Legal

Termos de Uso

Última atualização: 19 de julho de 2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma MedBankQ (medbankq.com.br). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Quem somos

O MedBankQ é uma plataforma de banco de questões de provas de residência médica, operada por Guilherme Victor Araújo Sobreira, CPF 089.027.243-36.

Contato: medbankq@gmail.com

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o MedBankQ, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

3. Quem pode usar

O MedBankQ destina-se a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil plena para celebrar este contrato.

4. Cadastro e conta

4.1. Para acessar o conteúdo pago, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos.

4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4.3. É proibido compartilhar login e senha com terceiros. O compartilhamento de acesso pago com pessoas não autorizadas pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem reembolso.

5. Planos e pagamento

5.1. O MedBankQ oferece os seguintes planos:

5.2. Os pagamentos são processados por meio da plataforma Stripe. O MedBankQ não armazena dados completos de cartão de crédito.

5.3. Os preços vigentes são exibidos na Plataforma no momento da contratação e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre planos já contratados.

5.4. A assinatura Premium é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, salvo cancelamento realizado pelo usuário antes da data de renovação, através do portal de gerenciamento de assinatura disponível na Plataforma.

6. Cancelamento e reembolso

6.1. Direito de arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral de qualquer plano contratado dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, sem necessidade de justificativa, mediante solicitação para medbankq@gmail.com.

6.2. Após o prazo de 7 dias, não há reembolso, total ou proporcional, de valores já pagos — seja do plano Básico (pagamento único) ou de ciclos já iniciados do plano Premium.

6.3. O cancelamento da assinatura Premium interrompe a renovação automática, mas o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

6.4. Cabe ao usuário verificar se o cartão informado permite cobranças recorrentes e manter os dados de pagamento atualizados para evitar interrupção do serviço.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

7.1. As questões, gabaritos, comentários e demais materiais disponíveis na Plataforma são de titularidade do MedBankQ ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos por direitos autorais, ressalvadas as questões oriundas de provas de acesso público, cuja utilização observa as regras aplicáveis a cada instituição/banca examinadora.

7.2. É expressamente proibido: copiar, redistribuir, revender, extrair em massa (scraping), compartilhar publicamente ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

7.3. O uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer método de extração de dados da Plataforma é proibido e pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, independentemente do prazo de uso.

8. Finalidade educacional e limitação de responsabilidade

8.1. O MedBankQ é uma ferramenta de apoio aos estudos e não garante aprovação em processos seletivos, provas de residência médica ou qualquer exame.

8.2. Envidamos esforços para manter a precisão do conteúdo, mas não garantimos a inexistência de erros, desatualizações ou imprecisões nas questões, gabaritos ou comentários. Caso identifique algum erro, entre em contato pelo medbankq@gmail.com.

8.3. Na máxima extensão permitida pela lei, o MedBankQ não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

9. Conteúdo publicado pelo usuário

9.1. A Plataforma permite que usuários publiquem comentários em questões. O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publicar, sendo vedada a publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, spam ou que viole direitos de terceiros.

9.2. O MedBankQ pode remover, a seu critério, qualquer comentário que viole estes Termos, sem aviso prévio.

9.3. Ao publicar um comentário, o usuário concede ao MedBankQ uma licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo na Plataforma, pelo tempo em que permanecer publicado.

10. Suspensão e encerramento de conta

O MedBankQ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo (mas não se limitando a): compartilhamento de credenciais, extração não autorizada de conteúdo, uso fraudulento de meios de pagamento ou comportamento abusivo em recursos comunitários (como o ranking do Simulado Diário).

11. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização indicada no topo deste documento. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, conforme o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para medbankq@gmail.com.